Análise das discussões do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária da Comissão Intergestores Tripartite na perspectiva da implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde

Abstract

Objetivo: Apresentar uma análise dos temas abordados nas reuniões do Subgrupo de Vigilância Sanitária (GT Visa) do Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde da Comissão Intergestores Tripartite, no período entre 2018-2021, verificando se as discussões deste fórum direcionaram a organização e execução das práticas de vigilância sanitária (Visa) na efetivação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), nas três esferas de governo.

Métodos: Pesquisa qualitativa, retrospectiva, que teve como procedimentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica; as informações obtidas foram tratadas por meio da análise de conteúdo. Os temas tratados nas reuniões foram agrupados por núcleos temáticos e relacionados com as estratégias apontadas pela PNVS para sua efetivação.

Resultados: No período analisado foram realizadas 30 reuniões distribuídas em 36 dias de discussões. Os temas abordados com maior frequência, majoritariamente pautados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram: normatização; financiamento; planejamento, monitoramento e avaliação; desenvolvimento profissional; resposta à emergência em saúde pública; harmonização de procedimentos; sistema de informação; sistema de notificação e investigação em Visa de produtos e serviços na fase de pós uso/comercialização (Vigipós); Educanvisa e segurança do paciente. Ficou evidenciado a forte ação regulatória e fiscalizatória que ainda permeia as práticas da Visa. A participação federal no financiamento, embora muito debatido nesse fórum, segue na mesma lógica: insuficiente, decrescente e iníquo. O planejamento estratégico da Anvisa para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), como coordenadora desse sistema complexo, não reflete os anseios de estados e municípios, está focado na implantação do sistema de gestão da qualidade e na descentralização de inspeção para certificação de boas práticas de fabricação de medicamentos e produtos, voltados apenas para os objetivos da agência. A rede Conasems-Cosems precisa ser fortalecida para que as demandas dos municípios em Visa cheguem nos fóruns de pactuação do Sistema Único de Saúde. Algumas ferramentas e estratégias discutidas no GT Visa para o fortalecimento do sistema, convergem com a PNVS, onde aponta-se: a elaboração de um plano diretor de capacitação e qualificação para os profissionais de Visa; a implantação do conjunto mínimo de dados em vigilância sanitária para subsidiar a gestão do SNVS; a consolidação e ampliação do Vigipós no gerenciamento do risco sanitário; a ampliação e o fortalecimento da segurança do paciente nos serviços de saúde e a inserção do Educanvisa no Programa Saúde na Escola. No entanto, para que sejam efetivadas, necessariamente devem se constituir em agenda prioritária da Anvisa, o que até então não foi demonstrado.

Conclusão: A vigilância sanitária, na prática, não se reconhece como parte da PNVS, continua insulada, reproduzindo processos de trabalho que pouco contribuem para o reconhecimento do território. Este estudo sinaliza que efetivar a PNVS nas práticas da vigilância sanitária, ainda é uma agenda a ser construída e os caminhos trilhados até aqui devem ser ajustados nessa direção.