Uma análise sobre a construção da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017 no Brasil

Abstract

Introdução: Os conceitos, fundamentos e atributos da Atenção Básica (AB), definidos nas PNABs ao longo do tempo orientam a expansão/qualificação da AB em todo o Brasil. No entanto as milhares de normativas para organização e financiamento da Atenção Básica publicadas pelo Ministério da Saúde apresentava um modelo único de organização do território, desconsiderando as diversidades regionais e dificultando assim a possibilidade de planejamento loco regional, que favorecesse o protagonismo dos gestores, profissionais e usuários do território.

Objetivo: Evidenciar o protagonismo dos municípios brasileiros impulsionados pelo CONASEMS, no processo de construção da PNAB 2017 e demonstrar os desafios que é a construção de uma política em um país com dimensões continentais e diversidades regionais muito significativas, como é o Brasil.

Métodos: Estudo retrospectivo com base em pesquisa documental realizado a partir de documentos e registros diversos no período de 2015 a 2017, como fontes primárias, incluindo publicações oficiais, atas, programações, e eventos, autênticos e devidamente arquivados no CONASEMS. O estudo foi desenvolvido em duas fases: em um primeiro momento foi realizado levantamento das informações através da utilização de documentos e arquivos referentes ao desenvolvimento das atividades e discussões do período pesquisado relacionados à PNAB. Em um segundo momento foi realizado levantamento da legislação pertinente aos objetivos desse estudo, incluindo o cenário cronológico das publicações.

Resultados e conclusão: A PNAB 2017 ao inovar em não impor uma regra única para organização da AB no território municipal desafia uma maior qualificação em nível de gestão. Será imprescindível o reconhecimento do território a partir da qualidade de vida da sua população, a análise de todo recurso humano profissional necessário a organização da AB e o disponível, a estrutura física necessária e a disponível e todo o recurso financeiro disponibilizado nos orçamentos para aplicação na AB. A partir daí a gestão municipal poderá fazer seu planejamento para atingir 100% de ESF, que está comprovada ser a melhor estratégia de organização, mas para atingir isso é necessário lançar mão de outros arranjos de organização, que sejam transitórios, para não desassistir a população. Para um país do tamanho do Brasil, com a diversidade de territórios, culturas, relevo, densidade demográfica, perfil de morbimortalidade, centralização dos serviços de saúde, proporção de profissionais de saúde por região, dentre outras características, é impossível pensar que um único modelo de organização da Atenção Básica possa ser implantado e buscar os resultados esperados a esse nível de atenção. É preciso buscar possibilidades de arranjos que garantam uma atenção básica efetiva, respeitando-se todos os atributos a ela estabelecidos. Assim a PNAB 2017 ao possibilitar o planejamento locorregional favorece o protagonismo dos gestores, profissionais e usuários do território a propor soluções adaptadas a cada realidade, respeitando todos os princípios e diretrizes definidos pelo SUS para esse nível de atenção. Busca o financiamento tripartite sustentável para que a política possa avançar e ser valorizada pelos próprios profissionais que nela atuam, pelos seus governantes e pela sociedade.